O FUNDAMENTO DA TRIBUTAçãO BRASILEIRA

A Teoria Geral da Tributação é um ramo do direito tributário que busca compreender a natureza, as funções e os limites da tributação. Ela se aprofunda nos princípios e normas que regem a aplicação dos impostos, buscando elucidar a relação entre o Estado e os contribuintes. Dentro de sua estrutura, a Teoria Geral da Tributação aborda